...

   Notícias


21/12/2016

   Normas de uso na Zona de Amortecimento do PAEFP


Com a chegada do verão e o consequente aumento de temperatura é normal que as pessoas busquem utilizar rios e lagos para atividades de recreação, lazer e pesca. Porém o que muitos não sabem é que determinadas áreas são protegidas por legislação específica, muitas vezes proibindo ou registrando essas atividades, como é o caso da área de zona de amortecimento do Parque Estadual Fritz Plaumann, mais especificamente o lago da Usina Hidrelétrica Itá (Rio Uruguai, e foz do Rio dos Queimados).

O plano de manejo do Parque Estadual Fritz Plaumann preconiza os seguintes usos no reservatório da Usina Hidrelétrica Itá:

- A navegação comercial dentro da ZA somente será permitida para transporte de visitantes, mediante autorização formal do Consórcio Itá, sendo obrigatória a informação prévia do plano de rotas e horários de desembarque à gestão do Parque.

- A navegação recreativa dentro da ZA será permitida por meio de embarcações de pequeno porte, sendo expressamente proibida a realização de competições náuticas para embarcações a motor.

- Não é permitida a pesca amadora e profissional, embarcada e desembarcada, de qualquer apetrecho na área do reservatório da UHE Itá e na do rio dos Queimados abrangidas pela ZA, em consonância com a Instrução Normativa do IBAMA nº 193 de 02 de outubro de 2008.

- Não é permitida a implantação de tanques rede na área do reservatório da UHE Itá abrangida pela ZA.

- A construção de trapiches fixos ou flutuantes será permitida mediante autorização formal do Consórcio Itá, observadas as condições impostas pelo Plano Diretor do Reservatório da UHE Itá e licenças ambientais pertinentes.

- A implantação de rampas de acesso ao reservatório é permitida exclusivamente para fins recreativos e de lazer, mediante autorização formal do Consórcio Itá, observadas as condições de implantação do Plano Diretor Reservatório da UHE Itá.

Além do Plano de Manejo do Parque, existe o Plano Diretor do Reservatório da UHE Itá, onde a área de preservação permanente na faixa marginal ao lago é de 30 metros, e mais 70 metros com uso restrito, onde não é permitido atividades potencialmente poluidoras.

É importante ficar atento a estas normas, pois em caso de descumprimento das mesmas, os órgãos fiscalizadores (FATMA e Polícia Militar Ambiental), podem autuar com multa e apreensão de embarcações e apetrechos quem for flagrado realizando estas atividades nas áreas citadas acima.

Para quem tem interesse em saber mais sobre as normas de uso na ZA, assim como outras informações, pode consultar os técnicos na sede do Parque Estadual Fritz Plaumann.



Comentários