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29/06/2020

   DIA DO PESCADOR


Todos os anos no dia 29 de junho é comemorado no Brasil o Dia do Pescador. A escolha da data se deve à São Pedro, padroeiro dos pescadores, este que na crença representa proteção e boa pesca. A atividade do pescador é fundamental para a economia das mais diversas populações ribeirinhas e zonas costeiras, onde representa a principal fonte de renda e alimento, ainda fomenta diretamente o turismo nessas áreas, que são naturalmente mais remotas, e assim acaba proporcionando empregos e receita em locais em que outras atividades são inviáveis. Contudo, o dia do pescador não vem somente para avivar nossa memória sobre essa categoria profissional tão importante, mas também de seu principal produto, o peixe.

Diversas espécies de peixes de água doce e salgada enfrentam crescentes pressões ambientais, principalmente pela degradação de seus habitats e pesca predatória, com isso inúmeras espécies beiram o risco e ameaça a extinção. Através desta perspectiva muitas medidas são efetivadas visando a manutenção do equilíbrio em ambientes aquáticos, um exemplo disso é o Defeso, período onde ocorre restrição legal da pesca com o intuito de preservar período natural no qual os peixes de água doce se reproduzem, a Piracema. Esta ocorre em ciclos anuais, na bacia do Rio Uruguai contempla os meses de outubro até janeiro, nestes meses os peixes vão rio acima para encontrar águas rasas, onde possam depositar seus ovos com mais segurança e garantir as futuras gerações.

Para o monitoramento mais efetivo da atividade pesqueira, os que exercem a atividade devem possuir cadastro junto ao RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), além de garantir a sua regularização e controle torna-se efetivo também, pois garante à classe todos os direitos trabalhistas previstos na CLT. Também durante a piracema é disponibilizado o Seguro Defeso, um auxílio do governo federal concedido através do INSS, para que o pescador não fique sem renda durante os meses da restrição legal.

Desta forma a subsistência e prosperidade destes trabalhadores é ditada pela consciência ambiental da sociedade como um todo, e as Unidades de Conservação desempenham um trabalho de grande importância nesta frente, educando as gerações de base sobre a importância da conservação de nossos recursos ambientais. Assim, além de observar, compreender e cuidar da natureza, o pescador precisa que todos sua volta façam o mesmo. Afinal, ele é um dos primeiros a sentir os impactos das alterações ambientais no cotidiano humano.

O Parque Estadual Fritz Plaumann, Unidade de Conservação de proteção integral, possui em sua área de divisa e em sua zona de amortecimento, importantes recursos hídricos como o rio Uruguai e o rio dos Queimados, ambos influenciados pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Itá. A área de divisa é regulamentada através do seu plano de manejo (PORTARIA nº 173/2014 - DOESC nº 19.911), o qual restringe o porte de petrechos e pesca no rio dos Queimados que se encontra em divisa direta com o Parque e em 50 metros de distância na área de divisa do Parque com o rio Uruguai, conforme mapa da área da unidade de conservação com seus limites e restrições, apresentada na imagem da matéria.      

 



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